| Projeto: |
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PL 197 27/03/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-197/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0197-2020 |
| Promovente: |
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Isac Felix |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE LUVAS, MÁSCARAS E ÁLCOOL GEL AOS MOTORISTAS E COBRADORES DOS ÔNIBUS INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE SÃO PAULO, DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DA DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO PELO CORONAVÍRUS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALCOOL GEL / COBRADOR DE ONIBUS / CONVENIO / CORONAVIRUS / COVID 19 / DISTRIBUICAO / DISTRIBUICAO GRATUITA / DOENCA EPIDEMICA / EMPREGADO / EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO / EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL / FORNECIMENTO / LUVA / MASCARA / MOTORISTA DE ONIBUS / PANDEMIA / PREVENCAO / PROTECAO / RECURSOS HUMANOS DOS VEICULOS DE TRANSPORTE / SAUDE PUBLICA / SITUACAO DE EMERGENCIA / TRANSMISSAO DE DOENCAS / TRANSPORTE COLETIVO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/03/2020 | Encaminhado em 07/04/2020 | | SGP42 | Recebido em 08/04/2020 | Encaminhado em 08/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PRESID | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 05/05/2020 | | CCJ | Recebido em 06/05/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 28/01/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 25/02/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | | CCJ | Recebido em 25/02/2021 | Encaminhado em 05/07/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 20/07/2021 | |
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| Encerramento: |
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05/07/2021. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |